A Cabergs Saúde parabeniza a Fundação Banrisul de Seguridade Social pela conquista alcançada e deseja muito sucesso nesse novo projeto que se inicia!
A entidade foi classificada no processo seletivo para a gestão do plano de benefícios aos servidores municipais de São Francisco de Paula/RS.
No último dia 8 de julho os membros do Grupo de Trabalho para a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC), designados pela Portaria nº 4306/2021 do município de São Francisco de Paula reuniram-se para os procedimentos inerentes ao processo de julgamento das propostas relacionadas à seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Analisada toda documentação apresentada para a participação e atendidos plenamente aos requisitos quanto às regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e quanto à qualificação técnica, além da Proposta Técnica igualmente atendida em todos os seus aspectos, a FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL foi classificada e declarada e apta a celebrar o Convênio de Adesão com aquele município.
A novidade é uma excelente notícia para a Fundação Banrisul, pela possibilidade de aumento de participantes, mas principalmente para os servidores, que passarão a poder contar com uma gestão profissional dos recursos que vão originar as suas reservas para o momento da aposentadoria.
PRÓXIMOS PASSOS
A Fundação aguarda o fechamento de agenda - o que deverá ocorrer nos próximos dias - quando então se dará a assinatura do Convênio de Adesão, cabendo à entidade o encaminhamento do documento e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Previc.
O Convênio de Adesão a ser assinado entre a Fundação Banrisul de Seguridade Social e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula está legitimamente amparado pela Emenda Constitucional 103/19, para a gestão do Regime de Previdência Complementar instituído no município através da Lei Ordinária nº 3598/2021, e autoriza a Fundação Banrisul a assumir a gestão da previdência complementar dos servidores serranos, bem como a realização de todos os procedimentos para colocar o sistema em operação.